Fim de vigência
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Definição
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Ato médico programado, realizado periodicamente de acordo com a idade do trabalhador, o risco a que está exposto ou as suas necessidades individuais, mediante legislação em vigor.
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Notas
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a periodicidade do ato pode aumentar ou diminuir consoante o estado de saúde do trabalhador e dos resultados de prevenção dos riscos profissionais da empresa.
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Contexto
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Fontes
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Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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