| Definição
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Cuidados de saúde que representam o primeiro nível de contacto dos indivíduos, da família e da comunidade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira ou o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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