Fim de vigência
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Definição
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Atividade pericial médica orientada para o conhecimento, com a máxima exatidão e objetividade, das lesões que um determinado evento traumático provocou sobre a integridade psicofísica de uma pessoa, de modo a obter uma avaliação final que permita ao julgador estabelecer as consequências desse mesmo evento, no âmbito do Direito Penal, Civil, do Trabalho ou outro.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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CALABUIG, Juan Antonio Gisbert - Medicina Legal y Toxicologia. 5.ª Edição. Barcelona: Masson, 1998
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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