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16 registos listados.
Nº resultados
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Nível Código Designação
1 T Total
2 1 Por efeito da vontade em caso de filho menor ou incapaz, cujo pai ou mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa
2 2 Em caso de casamento ou união de facto com cidadão português há mais de três anos
2 3 Mediante declaração da vontade após perda da nacionalidade durante a incapacidade
2 4 Por efeito de adoção plena por cidadão português
2 5 Por efeito da naturalização
3 51 Estrangeiro residente no território português há pelo menos seis anos
3 52 Menor nascido no território português, filho de estrangeiro, desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal há pelo menos seis anos
3 53 Pessoa que tenha tido a nacionalidade portuguesa
3 54 Estrangeiro que seja descendente de nacional português
3 55 Estrangeiro nascido no território português, filho de estrangeiro, com permanência habitual em Portugal nos dez anos imediatamente anteriores ao pedido
3 56 Casos especiais
3 57 Estrangeiros descendentes de judeus sefarditas portugueses
3 58 De menores institucionalizados
3 59 De ascendentes de português originário
3 60 A nascidos nas ex-colónias, residentes em Portugal, à data da independência e atualmente, e a seus filhos