20 registos listados de um total de 244.

Nº resultados

table
Nível	Código	Designação
1	1	Código penal - Crimes contra as pessoas
2	11	Crimes contra a vida
3	111	Homicidio voluntário consumado
3	112	Homicídio por negligência em acidente de viação
3	113	Homicídio por negligência em outras circunstâncias
3	114	Aborto
3	115	Outros crimes contra a vida
2	12	Crimes contra a integridade física
3	126	Ofensa à integridade física voluntária grave
3	127	Ofensa à integridade física voluntária simples
3	128	Ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação
3	129	Ofensa à integridade física por negligência em outras circunstâncias
3	12194	Violência doméstica contra cônjuge ou análogos
3	12195	Violência doméstica contra menores
3	12196	Outros crimes de violência doméstica
3	1210	Maus tratos ou sobrecarga de menores
3	1212	Outros crimes de maus tratos
3	1213	Violação de regras de segurança
3	1214	Outros crimes contra a integridade física
2	13	Crimes contra a liberdade pessoal