20 registos listados de um total de 203.

Nº resultados

table
Nível	Código	Designação
1	A	Crimes previstos no código penal
1	A1	Crimes contra as pessoas
1	A11	Crimes contra a vida
1	1010	Homicídio voluntário consumado
1	1080	Homicídio por negligência em acidente de viação
1	1090	Homicídio por negligência em outras circunstâncias
1	1110	Aborto
1	1190	Outros crimes contra a vida
1	A12	Crimes contra a integridade física
1	1210	Ofensa à integridade física voluntária grave
1	1220	Ofensa à integridade física voluntária simples
1	1240	Ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação
1	1250	Ofensa à integridade física por negligência em outras circunstâncias
1	1260	Maus tratos, sobrecarga de menores, incapazes ou cônjuge
1	1290	Outros crimes contra a integridade física
1	A13	Crimes contra a liberdade pessoal
1	1310	Rapto, sequestro e tomada de reféns
1	1330	Ameaça e coacção
1	1390	Outros crimes contra a liberdade pessoal
1	A14	Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual