Nota
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Compreende as tarefas e funções dos guardas da Guarda Nacional Republicana que consistem, particularmente, em: Garantir a ordem e tranquilidade pública e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens; Identificar, perseguir e deter suspeitos e autores de actos criminosos; Receber denúncias, participações, reclamações e queixas; Reportar relatos dos resultados da sua actividade; Prevenir a criminalidade em geral e a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos; Desenvolver acções de investigação criminal e contra-ordenacional.
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