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Fictício
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Não
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Designação abreviada
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Nota
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Compreende as tarefas e funções do magistrado (Judicial e do Ministério Público) que consistem, particularmente, em: Orientar e presidir aos trabalhos de um tribunal; Interpretar e fazer cumprir regras de procedimento e elaborar regras com vista à admissibilidade da prova; Determinar direitos e obrigações das partes envolvidas e instruir o júri nos pontos da lei aplicáveis ao caso; Analisar e considerar a prova em julgamentos que não tenham júri e decidir sobre culpa, inocência e grau de responsabilidade do acusado; Proferir a sentença de pessoas condenadas em casos criminais; Determinar danos ou recursos em casos civis e emitir ordens do tribunal; Investigar sobre questões legais e escrever opiniões sobre elas.
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Inclui
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Inclui, nomeadamente, procurador-geral, vice-procurador-geral, procurador-geral adjunto, procuradores e procuradores adjuntos da República.
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Inclui também
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Exclusões
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Técnico de nível intermédio dos serviços jurídicos -
3411.0
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Observações
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