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Nota
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Compreende as tarefas e funções do agente da administração tributária que consistem, particularmente, em: Aconselhar e informar organizações, empresas e cidadãos sobre leis e regulamentos relativos à determinação e pagamento de impostos, taxas e outros pagamentos ao Estado; Examinar declarações fiscais, facturas de vendas e outros documentos relevantes, para determinar taxas, impostos e outros emolumentos devidos; Investigar declarações fiscais e registos contabilísticos, sistemas e controlos internos de organizações para assegurar que estão de acordo com os regulamentos e legislação sobre impostos; Executar tarefas administrativas relacionadas com documentos sobre decisões, manutenção de registos e relatórios de acções; Informar contabilistas, dirigentes superiores da administração pública ou gestores dos casos excepcionais ou importantes.
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