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Nota
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Compreende as tarefas e funções do inspector de alfândega e de fronteira que consistem, particularmente, em: Vigiar e fiscalizar em fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, o embarque e desembarque de passageiros, impedindo a entrada ou saída a indivíduos em situação irregular e a importação ou exportação ilegal de divisas ou bens; Fiscalizar documentação de pessoas que atravessam as fronteiras nacionais a fim de assegurar que estão em situação regular; Efectuar inspecção de bagagem e de meios de transporte a fim de impedir a passagem ilegal de objectos, produtos ou divisas; Examinar documentos de transporte e de veículos de transporte de mercadorias, assegurando-se do cumprimento dos requisitos e formalidades exigidos; Deter pessoas e confiscar bens proibidos ou não declarados que violem as leis da imigração ou alfandegárias; Coordenar e cooperar com outros organismos envolvidos na aplicação da lei, deportação ou acções penais; Executar tarefas administrativas relacionadas com o registo de averiguações e de operações realizadas; Testemunhar em tribunal sobre as circunstâncias e resultados das investigações levadas a cabo.
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